Quando João César das Neves diz coisas como “aumentar o salário mínimo é estragar a vida aos pobres” está a pedi-las. Às vezes penso que ele escreve certas opiniões num espírito de martírio católico, pronto para ser fustigado. O que JCN devia querer dizer é que o aumento do salário mínimo pode destruir ou dificultar a criação de empregos menos qualificados, normalmente reservados para a população mais desfavorecida, o que estaria correcto. O problema é que JCN deixa implícito que vida de pobre não é vida estragada (talvez porque o reino do Céu a eles lhes pertence) e que o montante do salário mínimo actual permite ter uma vida não estragada. É JCN vintage, mas já disse coisas piores. Confesso que me irrita um pouco mais a quantidade de pessoas que defende um aumento do salário mínimo sem sequer entender que existe outra face da decisão. O que faz com que o salário mínimo português seja de 480 euros e o francês de 1485 euros? Temos sindicatos na sorna? Não me parece. Quanto ao salário mínimo, apesar de me considerar liberal, sou a favor da sua existência. A discussão é válida, na Alemanha foi abolido. Neste artigo podemos alguns resultados. Sou a favor do salário mínimo porque creio que serve de incentivo à gestão das empresas para criar negócios com postos de trabalho suficientemente produtivos e por outro lado elimina empresas que não conseguem ter postos de trabalho que possibilitem um salário mínimo. E isso briga a investigação e desenvolvimento de processos, tecnologia, marketing e gestão, o que por sua vez faz crescer a economia e o bem estar geral. Considero a fixação de um valor um pouco como determinar que os trabalhadores precisam de almoçar quando têm fome, por exemplo, ou que precisam de dormir. Não existindo salário mínimo, uma empresa poderia ser competitiva se conseguisse arranjar quem estivesse disposto a trabalhar muito barato (e sem comer e sem dormir). Não existindo do lado dos trabalhadores – a maior parte deles, especialmente os jovens – uma estrutura semelhante a sindicatos capaz de negociar, instalava-se uma concorrência de ver quem consegue mais trabalhadores ao mais baixo preço em vez de se estudar como é que 5 ou 6 putos conseguem manter um McDonalds operacional em hora de ponta depois de uns dias de formação.
Uma das falhas (para mim) no raciocínio liberal de JCN é considerar que permitindo o acesso ao mercado de trabalho dos menos qualificados / pobres, lhes estamos a dar uma oportunidade de ganhar qualificações e ser mais produtivos, logo, num futuro próximo serem mais bem pagos e deixarem de ser pobres. Friedman também dizia que o salário mínimo era uma lei anti-negro porque dificultava a entrada dos pretos no mercado de trabalho. Pode funcionar na terra dos american dreams, mas não acredito que tenha aderência à realidade. Não percebo como um sistema concorrencial como o mercado de trabalho dos países desenvolvidos tem lugar para promover todos os caixas de supermercado, operários, assentadores de tijolos ou empregados de mesa a CEO’s quando fizerem 45 anos. Existem profissões que não conferem nenhuma qualificação relevante, estejamos a recolher lixo 1 ano, 5 anos ou 10 anos. No exemplo do artigo sobre a alemanha, vemos um repositor de supermercado que ganha 3,5 euros à hora. Que progressão de carreira espera um repositor de artigos? Podemos responder: nenhuma, mas é uma profissão digna. Então se é digna, tem de ter um salário digno, mesmo um que não tenha directa relação com a produtividade ou qualificação daquele trabalho específico.
Quanto ao aumento do salário mínimo agora, tenho reservas. Não temos moeda própria. Antes, com o escudo, era possível ajuste com desvalorização cambial. Agora o ajuste só se consegue fazer directamente no custo do trabalho. Portugal tem uma das produtividades mais baixas da Europa e parece-me desajustado aumentar o salário mínimo neste contexto de elevado desemprego, ajuste e recessão económica. Mas para discutir bem este tema seria interessante saber a partir de que montante mensal se consegue ter uma vida digna, uma vida não-estragada, estudando um cabaz de bens e serviços. Só isso, por si, é uma discussão complicada (os bifes da Jonet, entram neste cabaz? a RTP entra neste cabaz?). Mas assumindo que conseguimos chegar a um valor considerado justo e que esse valor é muito superior ao salário mínimo actual, por exemplo, 700 ou 800 euros, então, o que fazer?
Sonhos do tipo D 
subscrevo.
As empregadas domésticas são excepção a todas as regras. Não sendo uma profissão qualificada, e das tais que podem exercer um ano, dez ou vinte, que não sofrerá uma melhoria sob nenhum aspecto, têm uma tabela própria, não escrita, e aumentam sistematicamente o valor-hora (que, já de si, é astronómico). Conseguem, inclusivamente, ganhar melhor que N profissões qualificadas. Não precisam de sindicatos nem de negociações salariais. Auto-aumentam-se. Quase um case study.