legalidade

Uma semana antes da demissão de Sócrates em 2011 aprovaram um diploma para aumentar os ajustes directos, em certos casos em 650 por cento. Justificação? “acompanhar os preços de mercado”. Tudo legal. Só a Lena teve 3 ajustes directos acima de 450 mil euros, e grande parte da facturação foi a Parque Escolar. Portanto, por exemplo, para directores gerais, a despesa sem concurso público passou de 100 mil para 750 mil euros. A uma semana da demissão, repito. Isto é legal, mesmo com a justificação de “aumento dos preços de mercado”. Num estalar de dedos. A lista de ‘legalidades’ como esta podia continuar, seja qual for a constituição da AR e é deprimente. Flash forward. Repuseram as subvenções vitalícias para os deputados. Nem mesmo a vergonha mais elementar impediu deputados de PSD e PS de votarem a favor. É crime? Não, tudo legal. Legalíssimo. Até me admira não reporem a imunidade parlamentar (no Brasil ainda vão nesse debate). Se um deles, dos que votaram a favor, for acusado de algo e sair tudo no Correio da Manhã, também me vão pedir para me preocupar com o detalhe da violação do segredo de justiça? Porquê? Pela sua honra? Pelo seu bom nome? Se ele não teve pruridos em destruir a sua honra e não demonstrou o mais elementar sentido ético ao votar a favor da subvenção vitalícia num contexto como o actual em que se cortam pensões, RSI e apoios sociais e se anunciam mais cortes…? Vou levantar o dedo e observar “cuidado com o segredo de justiça, não é justo destruir a honra desse cidadão”… Estão a brincar?

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