cinto de segurança e capacete

A questão da obrigatoriedade legal de usar cinto de segurança ou capacete quando se anda de motorizada é um dilema muito interessante para um liberal.

Se pudesse, numa sessão espírita com a Alexandra Solnado, exporia este caso ao Milton Friedman porque eu próprio não consigo resolver a contradição.

Calculo que segundo Friedman não devíamos obrigar legalmente as pessoas a usar cinto ou capacete. Friedman, como eu, é a favor da legalização de todas as drogas. Sobre o tabaco diz “podemos achar irracional a decisão e eu próprio fui fumador, mas as pessoas devem ser livres de o fazer se quiserem”. Como devem ser livres de fazer base jump mesmo que a taxa de mortalidade do mesmo seja 20x superior à de outros desportos radicais ou surfar ondas na nazaré.

Portanto: porquê obrigar a usar cinto ou capacete?

Nas restantes regras de trânsito é fácil justificar. Está inerente ao liberal que a liberdade de uma pessoa não pode oprimir ou prejudicar outra pessoa. Ou seja, o excesso de velocidade, condução com álcool ou falar ao telemóvel é potencialmente perigoso para outras pessoas, logo faz sentido a repressão legal.

Mas no cinto isto não se aplica. Se não houvesse lei, acontecia que pessoas como eu optariam sempre por usar o cinto, mas pelos vistos centenas de milhares de portugueses não o usariam – lembrei-me deste tópico porque vi na tvi há pouco no café um número absurdo de contra-ordenações por não usar cinto este ano.

O argumento mais perigoso é o de dizer: “as pessoas são ignorantes e irracionais e deve haver um Estado que as obrigue a serem menos estúpidas e a prejudicar-se”. É em parte o princípio da escolaridade obrigatória por exemplo. Mas por este argumento, podiam proibir o McNamara de surfar a Nazaré ou até qualquer pessoas de comprar uma motorizada desportiva, por ser irracionalmente perigoso

Uma possível solução que eu encontrei, é que as pessoas não pagam impostos para usar cinto. Mas quando fumam, pagam uma batelada de impostos, por isso talvez isso compense o custo em recursos / dinheiro que custam à sociedade quando têm cancro no pulmão (estou à vontade para dizer isso, porque fui fumador muito tempo). Se não param de fumar para lá dos 50 anos, a pct de incidência de cancro mesmo assim é “só” de cerca de 15%, o que significa que a colectividade de fumadores acaba provavelmente por ser rentável a nível de impostos, apesar dos custos em saúde, mas confesso não ter os dados.

Na condução e no uso do cinto não é assim. Trata-se de uma decisão sem custos e externalidades e em caso de acidente os ferimentos ou mesmo a morte do condutor e ocupantes, custa dinheiro e recursos à sociedade. E a sociedade, isto é, o outro, tem de pagar mais recursos pela via da coacção dos impostos. Ou seja, a liberdade daquele, tem influência na minha e isto pode justificar a obrigatoriedade.

Mas não escapamos ao paradoxo do princípio e da pergunta onde traçar uma linha. E porque não estender isto para outras coisas estúpidas que as pessoas fazem e multá-las. E adivinho a resposta de Friedman: deixar de haver saúde pública e cada um contribuir com o que quer (ex: seguros de saúde) e pagar em função dos seus factores de risco e das suas doenças. Aqui, evidentemente, os pêlos de esquerda já estão todos eriçados, não é? Mas ser só bem intencionado não vale. O problema existe. Aliás, está aí e os recursos não são ilimitados. Uma solução possível: se um cidadão tem um acidente e não usa cinto, tem de suportar todos os custos. Parece irracional, mas é um princípio subjacente ao dos seguros privados e a ter culpa ou não. Por exemplo, o seguro de vida não paga se a pessoa se suicidar. Isto parecendo que não, é relevante.

Adorava viver num tão simples e fácil como o vosso.

abril

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One thought on “cinto de segurança e capacete

  1. Eh la…andas a ler Atlas Shrugged? Concordo com muito do que dizes. Efectivamente, o uso de capacete nao deveria ser obrigatorio. Eh um bocadinho deixar a selecao natural tomar conta das coisas.

    No entanto traco a linha na questao da saude. Ninguem deveria ficar na penuria ou perder a casa por causa de despesas de saude que, a maior parte das vezes, nao tens maneira de prevenir. Tem que haver uma rede social e nao me importo nada que os meus impostos paguem isso.

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